Notícias

• Arguidos que agiram de comum vontade criminosa são comparticipantes (08/05/2014)
• Provimento dado pelo TSI à impugnação da decisão do GRH de cancelamento sem justa causa de autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (07/05/2014)
• Visita da Delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Zhejiang a Macau (30/04/2014)
• Excesso Óbvio da Quantidade para Consumo Pessoal e Condenação pela Prática do Crime de Tráfico de Estupefacientes (30/04/2014)
• TSI negou provimento ao recurso do administrador da falência que refutou o pagamento das rendas devidas com o montante caucionado (29/04/2014)
• Exercício do poder paternal deve ser harmonizado com o interesse do menor (28/04/2014)
• Jurisprudência do TSI diverge quanto à questão de constituir ou não crime a distribuição de cartões pornográficos (24/04/2014)
• Advogado estagiário obteve decisão de procedência do TSI na impugnação da recusa de emissão de certidão pela Conservatória (23/04/2014)
• Ofensa qualificada à integridade física considerada como crime público (22/04/2014)
• Revogada a suspensão da execução da pena de prisão pelo consumo de droga no decurso da suspensão da pena (17/04/2014)