Notícias

• Caduca a marca registada pela falta de utilização séria durante três anos consecutivos depois da concessão (15/09/2014)
• Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo de Chefe do Executivo de 2014 pelo Tribunal de Última Instância (03/09/2014)
• Pela prestação ilegal de alojamento foram punidos tanto o explorador como o controlador da pensão (01/09/2014)
• Visita da delegação do Supremo Tribunal Popular à RAEM (22/08/2014)
• Condenação na pena efectiva por cometer repetidamente crime de reentrada ilegal (29/08/2014)
• Trabalhador em regime de acumulação não tem direito a descanso anual pago (22/08/2014)
• Deve fazer-se ao abrigo do princípio da legalidade o exercício de poderes discricionários (20/08/2014)
• O Tribunal de Segunda Instância declara oficiosamente extinto um procedimento penal na parte relativa à prática de um crime de ofensa à integridade física simples por desistência de queixa da ofendida (15/08/2014)
• Pedido de residência sob a modalidade de quadros dirigentes dum titular de dois mestrados foi rejeitado pelo TSI (12/08/2014)
• Visita da delegação da Academia da Magistratura de Taiwan ao Tribunal Judicial de Base (05/08/2014)