Notícias

• Dois inspectores de jogos foram condenados por abuso de poder a pena de prisão suspensa na sua execução (21/01/2014)
• Taxista condenado a pena de prisão efectiva por abandono do sinistrado atropelado (21/01/2014)
• TSI: não anuiu à redução da pena pretendida por quem tinha cometido repetidamente crimes relacionados com drogas (20/01/2014)
• Demissão de agente policial pela ausência ilegítima ao serviço (17/01/2014)
• Homem com antecedentes criminais condenado a três anos de prisão efectiva pela condução durante o período de inibição de condução (16/01/2014)
• Condenação pela Prática de Condução sob Influência de Estupefacientes na Pena de Prisão com Suspensão Condicional e Rejeição do Recurso (15/01/2014)
• EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE JOGOS AO FUNCIONÁRIO DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL (15/01/2014)
• ESTUPRO OBRIGA À PENALIZAÇÃO (14/01/2014)
• O titular da licença especial de condução foi condenado pela condução por não habilitado, por ter conduzido o veículo sem chapa de matrícula dupla (14/01/2014)
• Macau Não é o Paraíso de Crimes, e Crimes Praticados Fora do Território Deverão Ser Igualmente Punidos (09/01/2014)