Notícias

• Acção fiscal reenviada ao Tribunal a quo para novo julgamento por se verificar erro na aplicação da lei na sentença recorrida (27/01/2014)
• O Tribunal de Segunda Instância negou provimento ao pedido de rectificação do valor da pensão de aposentação intentado por um director de serviços aposentado (27/01/2014)
• Podem as Partes Intentar Acção Cível Separada Quando o Tribunal Não Fixar Oficiosamente a Indemnização (24/01/2014)
• Recurso Fundamentado em Alegada Nulidade das Provas Respeitante ao Exame de Sangue Foi Rejeitado pelo TSI (24/01/2014)
• Eficácia de Acto Administrativo Suspensa por Dizer Respeito à Educação dos Filhos do Requerente (23/01/2014)
• Revogação da suspensão da execução da pena resultante da violação repetida do dever de sujeição ao tratamento de toxicodependência (22/01/2014)
• Dois inspectores de jogos foram condenados por abuso de poder a pena de prisão suspensa na sua execução (21/01/2014)
• Taxista condenado a pena de prisão efectiva por abandono do sinistrado atropelado (21/01/2014)
• TSI: não anuiu à redução da pena pretendida por quem tinha cometido repetidamente crimes relacionados com drogas (20/01/2014)
• Demissão de agente policial pela ausência ilegítima ao serviço (17/01/2014)