Notícias

• O Tribunal de Última Instância decidiu sobre o processo de aplicação da pena de demissão a um funcionário público pela infracção disciplinar (15/11/2013)
• Imigrante investidor perdeu o direito à residência por ter infringido a lei (06/11/2013)
• Participação do Presidente do Tribunal de Última Instância na 15ª Conferência Bienal dos Chief Justices da Região Ásia-Pacífico na Singapura (27/10/2013 - 30/10/2013)
• Visita da Delegação do Instituto de Investigação Jurídica da Academia de Ciências Sociais de Xangai ao Tribunal de Última Instância (24/10/2013)
• Visita da Delegação do Supremo Tribunal Popular a Macau (24/10/2013 - 27/10/2013)
• Visita do Reitor da Universidade de Línguas de Beijing, Cui Xiliang, e doutras duas pessoas ao Tribunal de Última Instância (18/10/2013)
• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2013/2014 (17/10/2013)
• O deputado Mak Soi Kun não apresentou informações relativas aos bens patrimoniais na Parte IV da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses (21/10/2013)
• O Tribunal Administrativo indeferiu liminarmente a acção intentada pela Região Administrativa Especial de Macau contra a decisão arbitral que foi proferida para resolver disputas relativas ao contrato de exclusivo da TV Cabo (17/10/2013)
• O Tribunal Administrativo decidiu sobre o processo de recusa feita pela Associação dos Advogados de Macau de inscrição como advogado estagiário dum licenciado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (16/10/2013)