Notícias

• Indeferimento pelo Tribunal dum Pedido de Retomada de Número de Matrícula de Veículo Já Cancelado (29/11/2013)
• Indeferimento do procedimento cautelar intentado pela Reolian contra o Governo da RAEM (29/11/2013)
• Rescisão do Contrato de Arrendamento de Habitação Social por Violação das Obrigações do Arrendatário (29/11/2013)
• 12 Pessoas Foram Condenadas pelo TJB por Violação da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (29/11/2013)
• Visita da Delegação da Faculdade de Direito KOGUAN da Universidade de Trânsito de Xangai ao Tribunal de Última Instância (22/11/2013)
• Membros de Uma Organização Criminosa Levaram Penas Severas por Tráfico de Mulheres e Exploração de Prostituição (21/11/2013)
• Pai Condenado na Pena de 24 Anos de Prisão pela Violação da Filha e Outros Crimes (15/11/2013)
• O Tribunal de Última Instância concedeu provimento ao recurso de erro médico interposto por um hospital privado (15/11/2013)
• O Tribunal de Última Instância decidiu sobre o processo de aplicação da pena de demissão a um funcionário público pela infracção disciplinar (15/11/2013)
• Imigrante investidor perdeu o direito à residência por ter infringido a lei (06/11/2013)