Notícias

• Companhia de Rádio Táxi é responsável por erros imputáveis aos seus trabalhadores (10/11/2023)
• O TSI julgou que não constitui o crime de imitação de marca quando a marca não preenche os critérios materiais de juízo da imitação (08/11/2023)
• Indeferido o requerimento do procedimento cautelar da suspensão da execução de deliberação social por se verificar a violação da lei, dos estatutos ou do acto constitutivo (06/11/2023)
• Aviso de mudança de instalações do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (13/11/2023)
• Visita da delegação da Procuradoria Popular da Província de Zhejiang ao Tribunal de Última Instância (31/10/2023)
• TUI: Preferente não tem legitimidade para intervir na acção de execução específica do contrato-promessa de compra e venda (26/10/2023)
• O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do processo de recurso em que estão em causa crimes praticados pela Suncity Group (20/10/2023)
• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2023/2024 (20/10/2023)
• Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação liderada por Yuan Gujie, Membro do Comité Provincial de Guangdong e Secretária da Comité dos Assuntos Políticos e Jurídicos (17/10/2023)
• TUI: O Código Comercial de Macau não confere ao sócio da sociedade limitada o direito a consultar escrituração mercantil (17/10/2023)