Notícias

• Visita ao TUI do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa da Universidade de Macau (25/01/2024)
• Anulado o procedimento concursal por padecer do vício de violação de lei, o TSI ordenou à Administração o cumprimento da decisão judicial, procedendo a nova classificação (24/01/2024)
• Os trabalhadores não residentes têm direito à indemnização por despedimento após passarem a ser trabalhadores residentes (22/01/2024)
• O TSI procedeu hoje à leitura da sentença de 1ª Instância do processo penal em que está envolvido um procurador-adjunto (16/01/2024)
• O Tribunal de Segunda Instância proferiu hoje decisão sobre o processo de recurso penal relativo à Sala VIP Tak Chun (11/01/2024)
• Reúne os elementos constitutivos do crime de branqueamento de capitais quem tiver o desígnio criminoso de “branquear” fundos de origem ilícita (21/12/2023)
• TUI: A interpretação dos critérios de apreciação das propostas pela Administração, com vista ao esclarecimento dos mesmos critérios, não viola o princípio da estabilidade objectiva (18/12/2023)
• O TUI manteve a decisão de anulação da pena de demissão aplicada a um servidor público por se verificar a violação do princípio da proporcionalidade (15/12/2023)
• O Tribunal Judicial de Base e o Tribunal Popular da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin assinaram a «Acta de Intercâmbio e Cooperação» (13/12/2023)
• O TUI concedeu provimento ao recurso interposto pelos compossuidores relativo à aquisição da posse sobre a totalidade do direito de propriedade (13/12/2023)