Notícias

• TUI indeferiu a requerida providência cautelar de suspensão da eficácia do acto que ordenou o despejo de um terreno no Alto de Coloane (05/03/2020)
• O TSI proferiu decisões sobre seis casos de declaração de caducidade de concessões de terrenos (02/03/2020)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão o funcionamento normal entre 24 e 28 de Fevereiro de 2020
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão o funcionamento normal entre 17 e 21 de Fevereiro de 2020 (14/02/2020)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 8 e 16 de Fevereiro de 2020 (07/02/2020)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 5 e 7 de Fevereiro de 2020 (04/02/2020)
• Os arranjos mais recentes das audiências de julgamento marcadas para o dia 4 de Fevereiro de 2020 no TJB (03/02/2020)
• Os arranjos mais recentes das audiências de julgamento marcadas para o dia 3 de Fevereiro de 2020 no TJB (02/02/2020)
• O CMJ TOMOU DELIBERAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS ENTRE OS DIAS 3 E 7 DE FEVEREIRO DE 2020 (01/02/2020)
• As secretarias manterão o seu funcionamento necessário nos dias de dispensa de serviço (29/01/2020)