Notícias

• Os arranjos mais recentes das audiências de julgamento marcadas para o dia 4 de Fevereiro de 2020 no TJB (03/02/2020)
• Os arranjos mais recentes das audiências de julgamento marcadas para o dia 3 de Fevereiro de 2020 no TJB (02/02/2020)
• O CMJ TOMOU DELIBERAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS ENTRE OS DIAS 3 E 7 DE FEVEREIRO DE 2020 (01/02/2020)
• As secretarias manterão o seu funcionamento necessário nos dias de dispensa de serviço (29/01/2020)
• O Tribunal de Última Instância não deu razão aos militarizados das Forças de Segurança que requereram o reconhecimento da contagem do tempo prestado no Serviço de Segurança Territorial para efeitos de antiguidade (21/01/2020)
• TUI indeferiu o requerimento da suspensão de eficácia da classificação final dos candidatos do curso de formação de notários privados (16/01/2020)
• Visita a Macau da delegação chefiada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming (14/01/2020 - 15/01/2020)
• O TUI negou provimento ao recurso do indeferimento de aprovação de projectos e de revisão de contrato de concessão de terreno (09/01/2020)
• O TSI proferiu decisões sobre cinco casos de declaração de caducidade de concessões de terrenos (02/01/2020)
• Cerimónia da tomada de posse de juízes (17/12/2019)