Notícias

• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por um professor, punido com pena disciplinar de suspensão de funções, por insultar e praticar actos indecentes contra alunos (22/04/2020)
• O TUI e o TSI proferiram decisões sobre três casos da desocupação de terrenos e sobre um caso em que foi declarada a caducidade da concessão de um terreno (20/04/2020)
• O Tribunal de Última Instância manteve a pena de aposentação compulsiva, aplicada a uma bombeira (15/04/2020)
• O TSI julgou improcedente o recurso que declarou a caducidade de concessão de um terreno e cinco casos atinentes ao despejo de terrenos (07/04/2020)
• Improcedente o Pedido de indemnização, intentada pela Polytex, contra o Governo, devido à reversão de um terreno (02/04/2020)
• O TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno do “Parque Oceanis” na Taipa (30/03/2020)
• O TSI rejeitou o pedido de suspensão da eficácia do acto de adjudicação da empreitada de concepção e construção da quarta ponte marítima Macau-Taipa (25/03/2020)
• Declaradas nulas pelo tribunal as transacções simuladas – transmissões de bens para fugir ao pagamento de dívidas (24/03/2020)
• Situação sobre a confirmação judicial das medidas de isolamento obrigatório determinadas pelo Governo após a transferência (23/03/2020)
• O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por uma auditora de contas, punida com pena de suspensão do exercício de funções pelo período de 6 meses, devido à falsificação da declaração fiscal (19/03/2020)