Notícias

• O TSI proferiu decisões sobre um caso em que declarou a caducidade de concessão de um terreno e quatro casos, atinentes ao despejo de terrenos (18/03/2020)
• O TUI decidiu que não haveria lugar a pagamento do imposto de selo sem a concretização da venda dos bens leiloados em leilão particular (16/03/2020)
• Irrecorrível o acto em que o ex-Chefe do Executivo não autorizou o primeiro Chefe do Executivo e um dos primeiros titulares dos principais cargos a prestar depoimento (11/03/2020)
• O TUI proferiu decisão, em última instância, sobre um caso de indemnização por danos decorrentes de acto médico (10/03/2020)
• TUI indeferiu a requerida providência cautelar de suspensão da eficácia do acto que ordenou o despejo de um terreno no Alto de Coloane (05/03/2020)
• O TSI proferiu decisões sobre seis casos de declaração de caducidade de concessões de terrenos (02/03/2020)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão o funcionamento normal entre 24 e 28 de Fevereiro de 2020
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão o funcionamento normal entre 17 e 21 de Fevereiro de 2020 (14/02/2020)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 8 e 16 de Fevereiro de 2020 (07/02/2020)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 5 e 7 de Fevereiro de 2020 (04/02/2020)