Notícias

• O TUI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia do acto que determinou a aplicação de multas, apresentado pela empresa dos serviços de gestão das piscinas (08/07/2019)
• Podem celebrar-se acordos entre operadores de casino e promotores de jogo, com vista à partilha de lucros e perdas nas operações da sala VIP (04/07/2019)
• Taxista condenado a pagar uma indemnização de MOP$70.000,00 por agressão a passageira que rejeitou o pagamento excessivo (03/07/2019)
• Nota de imprensa: Visita a Macau da delegação chefiada pelo presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Gong Jiali (26/06/2019 - 28/06/2019)
• Foi indeferido o pedido de estatuto de residente permanente por não preenchimento do requisito da residência habitual (27/06/2019)
• O TUI proferiu a decisão final que condenou dois guardas de “deixa passar” nas penas de 19 anos e 15 anos de prisão (25/06/2019)
• A recorribilidade de decisão do Tribunal de Segunda Instância está dependente da pena abstracta aplicável a cada crime (24/06/2019)
• Determinada a baixa, para reforma do acórdão do TSI, sobre o caso de adjudicação para a prestação dos serviços de “operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau” (20/06/2019)
• Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância (19/06/2019)
• Quem houver sucedido na posse por título diverso da sucessão por morte pode juntar à sua a posse do antecessor (18/06/2019)