Notícias

• Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância (19/06/2019)
• Quem houver sucedido na posse por título diverso da sucessão por morte pode juntar à sua a posse do antecessor (18/06/2019)
• Não se prova a existência do “animus” apenas com base em tendo acesso a outra construção só através do seu prédio (17/06/2019)
• Visita do membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e chefe do Conselho da Sociedade e dos Assuntos Legislativos Shen Deyong ao Tribunal de Última Instância (14/06/2019)
• Foi julgada improcedente a indemnização, exigida junto da seguradora pelo condutor do motociclo que embateu na ambulância (14/06/2019)
• O ex-sócio que pediu à Wynn Macau uma indemnização de MOP$8.200.000.000,00, viu o seu recurso julgado improcedente (13/06/2019)
• Não se considera trabalho ilegal por não residentes a deslocação a Macau para prestar apoio técnico ocasional, no âmbito de um acordo, celebrado entre empresas locais e do exterior (12/06/2019)
• Foi negada a revisão e confirmação de sentença do exterior, por não ter sido efectuada, de acordo com a Lei de Macau, a citação do réu. (11/06/2019)
• Não se pode requerer ao tribunal, só na qualidade de advogado, a passagem de certidão de alguma espécie do processo sobre uma determinada sociedade (10/06/2019)
• Decaíram na segunda instância os pais do jovem falecido em consequência de queda da Ponte Nobre de Carvalho na acção de indemnização contra a RAEM (06/06/2019)