Notícias

• Mulher que vendeu, sem autorização, o bem comum não partilhado é condenada a restituir ao ex-marido a metade do seu preço (21/05/2019)
• Réu dum caso de fogo posto numa loja de ferragens na Rua de Martinho Montenegro foi condenado, em segunda instância, na pena de 9 anos de prisão (20/05/2019)
• Inobservância da condição de suspensão da execução da pena acessória não constitui crime de desobediência (16/05/2019)
• O TJB proferiu nova sentença no processo de desobediência qualificada em que é arguido Chiang Meng Hin (15/05/2019)
• A assinatura aposta na livrança, além das assinaturas do sacado e do sacador, considera-se como dador do aval (09/05/2019)
• O processo de separação de bens não é o meio processual adequado da oposição à penhora (08/05/2019)
• O TSI mantém a decisão “a quo” do caso de indemnização por erro médico que causou paralisia cerebral a um neonato (07/05/2019)
• Duas providências cautelares foram rejeitadas pelo TSI por não se provar o animus possidendi (06/05/2019)
• O TSI proferiu acórdão no processo de recurso em que o Jornal Son foi acusado de ter difamado a Polytex (02/05/2019)
• Dezoito arguidos foram condenados pela prática de fraude na suite de um hotel, transformada em sala de jogo VIP (02/05/2019)