Notícias

• O ex-sócio que pediu à Wynn Macau uma indemnização de MOP$8.200.000.000,00, viu o seu recurso julgado improcedente (13/06/2019)
• Não se considera trabalho ilegal por não residentes a deslocação a Macau para prestar apoio técnico ocasional, no âmbito de um acordo, celebrado entre empresas locais e do exterior (12/06/2019)
• Foi negada a revisão e confirmação de sentença do exterior, por não ter sido efectuada, de acordo com a Lei de Macau, a citação do réu. (11/06/2019)
• Não se pode requerer ao tribunal, só na qualidade de advogado, a passagem de certidão de alguma espécie do processo sobre uma determinada sociedade (10/06/2019)
• Decaíram na segunda instância os pais do jovem falecido em consequência de queda da Ponte Nobre de Carvalho na acção de indemnização contra a RAEM (06/06/2019)
• TUI: Mandatário a que foram delegados poderes para celebrar quaisquer negócios consigo mesmo e, tendo pagado a totalidade do preço, não se distingue de proprietário (05/06/2019)
• Sendo o passageiro ferido e o condutor do autocarro inocente, foi a companhia de seguros condenada a assumir a responsabilidade pelo risco (03/06/2019)
• O pedido de suspensão de eficácia do acto que determinou a aplicação de multa, apresentado pela empresa dos serviços de gestão nas piscinas, foi indeferido (29/05/2019)
• O TSI manteve o acórdão proferido pelo tribunal a quo, relativo a um caso de incêndio, causado por ponta de cigarro atirada à toa (28/05/2019)
• Mulher condenada na pena de 1 ano por sonegar o facto de o seu falecido irmão mais novo haver deixado um filho adoptado e ajudar os pais a suceder, unicamente, no imóvel (23/05/2019)