Notícias

• O TSI manteve uma decisão do CE que determinou a reversão de um terreno (27/03/2019)
• Situação de Apreciação dos Casos de Violência Doméstica pelo Tribunal Judicial de Base (18/03/2019)
• O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (15/03/2019)
• Condenação pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado por sedução de outros à compra de terras de “escritura de papel de seda” (13/03/2019)
• O TSI manteve a decisão de resolver o contrato-promessa de compra e venda duma fracção autónoma do Pearl Horizon (12/03/2019)
• Quando o exequente insista na penhora de créditos negados pelo devedor, o juiz só pode considerá-lo litigioso (04/03/2019)
• O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (28/02/2019)
• As Recebedorias do Tribunal Judicial de Base receberão pagamentos, por cartão de crédito ou cartão de débito, de multas e custas judiciais de processos (27/02/2019)
• Visita aos Tribunais do Gabinete de Estudo da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (22/02/2019)
• O TJB denunciou a extinção do processo de contravenção laboral, atinente à companhia de serviço de nadador-salvador, adjudicado pelo Instituto do Desporto (20/02/2019)