Notícias

• O TSI julgou procedente o recurso interposto por Chiang Meng Hin (01/02/2019)
• O TUI manteve diversas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (01/02/2019)
• Visita a Macau da delegação chefiada pelo chefe do Gabinete de Estudos do Supremo Tribunal Popular Jiang Qibo (15/01/2019)
• Irá ser criada mais uma Recebedoria, junto do Tribunal Judicial de Base, no 4.º andar do edf. “The Macau Square”, para receber pagamentos, em numerário, de multas e custas judiciais de processos (03/01/2019)
• Ao chefe do CB que sabia não ter sido autorizado a gozar férias, mas insistira em viajar para fora de Macau, foi aplicada a pena de suspensão (18/12/2018)
• A imposição do dever, como condição da suspensão da execução da pena, deve ser razoável e possível de cumprir (13/12/2018)
• O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (12/12/2018)
• Visita a Macau da Delegação Chefiada pelo Juiz do Supremo Tribunal Popular Hu Yunteng (05/12/2018)
• Desde que provou a necessidade da produção de eficácia da sentença do exterior na ordem jurídica de Macau, o requerente tem interesse processual (06/12/2018)
• O Tribunal de Última Instância só pode questionar o Tribunal de Segunda Instância sobre a matéria de facto fixada, se este infringir o seu limite (04/12/2018)