Notícias

• O TSI manteve três decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (22/10/2018)
• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2018/2019 (19/10/2018)
• Entrou em funcionamento a Zona Macau da Eastlaw Library do Supremo Tribunal Popular (11/10/2018)
• A delegação do Supremo Tribunal Popular e a delegação dos tribunais de Macau tiveram um encontro temático de julgamento (11/10/2018)
• Visita da Delegação Chefiada pela Comissária do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros Shen Beili ao Tribunal de Última Instância (08/10/2018)
• TUI：O acto de adjudicação praticado em concurso público é susceptível de suspensão de eficácia (08/10/2018)
• Ambos os condutores violaram regras de trânsito, o TUI repartiu a responsabilidade em partes iguais (04/10/2018)
• O TSI julgou improcedente o recurso contencioso da decisão da Administração que indeferira o pedido de suspensão do prazo da concessão dos terrenos e outros (28/09/2018)
• O TSI manteve decisão do CE que determinou a reversão de um terreno (28/09/2018)
• Homem condenado pela prática do crime de falsificação de documento de especial valor por sonegar a existência de outros herdeiros no pedido da escritura (20/09/2018)