Notícias

• Nota de imprensa: Visita a Macau da delegação chefiada pelo presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Gong Jiali (26/06/2019 - 28/06/2019)
• Foi indeferido o pedido de estatuto de residente permanente por não preenchimento do requisito da residência habitual (27/06/2019)
• O TUI proferiu a decisão final que condenou dois guardas de “deixa passar” nas penas de 19 anos e 15 anos de prisão (25/06/2019)
• A recorribilidade de decisão do Tribunal de Segunda Instância está dependente da pena abstracta aplicável a cada crime (24/06/2019)
• Determinada a baixa, para reforma do acórdão do TSI, sobre o caso de adjudicação para a prestação dos serviços de “operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau” (20/06/2019)
• Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância (19/06/2019)
• Quem houver sucedido na posse por título diverso da sucessão por morte pode juntar à sua a posse do antecessor (18/06/2019)
• Não se prova a existência do “animus” apenas com base em tendo acesso a outra construção só através do seu prédio (17/06/2019)
• Visita do membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e chefe do Conselho da Sociedade e dos Assuntos Legislativos Shen Deyong ao Tribunal de Última Instância (14/06/2019)
• Foi julgada improcedente a indemnização, exigida junto da seguradora pelo condutor do motociclo que embateu na ambulância (14/06/2019)