Notícias

• O TJB marcou para o dia 9 de Janeiro de 2018 a audiência de julgamento do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou (12/12/2017)
• O Tribunal de Segunda Instância mantém-se a eficácia do acto que ordena a desocupação do terreno em que se situa a Fábrica de Panchões Iec Long (11/12/2017)
• Foi proferida a decisão em última instância sobre o caso de seis polícias, a pena mais alta atingiu os 18 anos de prisão (07/12/2017)
• O 5.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base entra efectivamente em funcionamento (01/12/2017)
• Visita da Delegação dos Juízes da Província de Jiangsu a Macau (22/11/2017 - 24/11/2017)
• A aquisição de uma quota duma sociedade que se dedica à exploração de restaurante não é considerada relevante para efeitos de autorização de residência temporária (26/11/2017)
• Cancelada a audiência marcada pelo TJB do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou (19/11/2017)
• O TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno situado no NAPE (14/11/2017)
• Os empregados ao serviço do segurado são excluídos da garantia de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (12/11/2017)
• Agente policial punido com pena de demissão por ter participado de burla, viu indeferido o seu pedido de suspensão de eficácia (09/11/2017)