Notícias

• Cerimónia da tomada de posse de juízes (01/11/2017)
• Decaiu a Polytex na primeira instância no âmbito do processo de reversão do terreno do edifício Pearl Horizon (19/10/2017)
• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2017/2018 (18/10/2017)
• O TUI proferiu decisão final sobre o processo da reversão de um terreno de STDM (15/10/2017)
• O TSI julgou improcedente o recurso contencioso contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno da Taipa (28/09/2017)
• O TUI indeferiu liminarmente o recurso contencioso interposto do resultado do apuramento geral da eleição para a Assembleia Legislativa (22/09/2017)
• Participação da Delegação dos Tribunais da RAEM no “4º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau” em Hong Kong (14/09/2017 - 15/09/2017)
• Visita dos Comissários-Adjuntos do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Tribunal de Última Instância (11/09/2017)
• Transitou em julgado o acórdão condenatório do Processo Penal n.º 60/2015 do TUI (10/09/2017)
• No Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base aceitam-se os pagamentos das multas e custas dos processos penais (27/08/2017)