Notícias

• Visita ao Tribunal de Última Instância da delegação dos altos funcionários do sistema judiciário e das forças policiais de países circundantes (20/07/2016)
• O cheque de garantia não tem de obedecer aos requisitos da fiança por não ser fiança (13/07/2016)
• TSI mantém a decisão da DSEJ de rejeitar a participação de uma instituição no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo (12/07/2016)
• Só os funcionários dos quadros próprio da RAEM providos por nomeação definitiva têm direito a adquirir a moradia propriedade da RAEM (07/07/2016)
• O TSI julgou improcedente o recuso contencioso contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade do contrato da concessão do terreno (07/07/2016)
• Foi condenado pela prática do crime de abuso de confiança por apropriar-se de coisa alheia que lhe foi entregue (04/07/2016)
• TUI decidiu pela sujeição da MGM Grand Paradise e da Venetian Cotai ao pagamento do imposto de turismo em falta (29/06/2016)
• Julgaram-se improcedentes os pedidos de suspensão de eficácia do despacho de declaração de caducidade da concessão do terreno e do despacho de desocupação do mesmo (29/06/2016)
• Tem a Companhia de Seguros o Direito de Regresso Contra o Condutor que Causou o Acidente de Viação por ter Agido sob a Influência de Álcool (27/06/2016)
• Um terreno de STDM foi revertido por causa de caducidade do contrato de concessão, o pedido de suspensão da eficácia do despacho de reversão do terreno foi indeferido pelo Tribunal (23/06/2016)