Notícias

• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2016/2017 (19/10/2016)
• Visita da Delegação da Procuradoria Popular Suprema ao Tribunal de Última Instância da R.A.E.M. (18/10/2016)
• Direito de indemnização civil extingue-se por prescrição no prazo de 3 anos (06/10/2016)
• Foi revogada a autorização para funcionamento da companhia offshore por não dispor de contabilidade organizada (29/09/2016)
• Foi confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância a sentença para conflito cível entre residentes do Interior da China (23/09/2016)
• Delegação dos Tribunais da RAEM visitou Chongqing e Hebei e participou na “2.ª Cimeira de Estudos Judiciais Chineses” realizada em Chongqing (06/09/2016 - 14/09/2016)
• Só há separação de facto quando se verifiquem, simultaneamente, a falta da comunhão de vida e o propósito de não a restabelecer (20/09/2016)
• Visita da Delegação do Órgão Judicial da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi a Macau (08/08/2016 - 10/08/2016)
• A cerimónia da prestação de juramento e da tomada de posse da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (12/08/2016)
• Em segunda instância negou-se provimento ao pedido de indemnização por despedimento sem justa causa formulado pela ex-consultora do Conselho de Administração do IPIM contra o IPIM (09/08/2016)