Notícias

• O Tribunal de Segunda Instância declara oficiosamente a caducidade do contrato de concessão de terreno de STDM (25/11/2016)
• O Tribunal de Última Instância realizará a audiência pública de julgamento do Processo Penal n.º 60/2015 (27/11/2016)
• Não é tributável o contrato para cedência de uso de loja em centro comercial em sede de imposto de selo (17/11/2016)
• Marcação da audiência de julgamento do ex-Procurador (14/11/2016)
• Está marcada para o início do próximo mês a audiência do processo criminal em que é arguido o ex-procurador Ho Chio Meng (10/11/2016)
• Visita da Delegação chefiada pelo Comandante da Guarnição em Macau, Wang Wen, ao Tribunal de Última Instância (07/11/2016)
• O Tribunal de Última Instância indeferiu a suspensão de eficácia requerida pela Polytex do acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno (04/11/2016)
• São inválidos os actos de execução que não tinham por base um acto administrativo (04/11/2016)
• Visita da delegação do Ministério Público de Moçambique ao Tribunal de Última Instância de R.A.E.M. (25/10/2016)
• Indeferido o pedido de renovação de residência por incumprimento das leis de Macau (24/10/2016)