Notícias

• Mudança do local de funcionamento dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base (31/07/2017)
• Foi julgado improcedente na 1.ª instância o recurso contencioso contra o acto que declarou a caducidade de concessão de outro terreno de Pac On (28/07/2017)
• Foram indeferidos pela Administração projectos de arquitectura e o pedido de revisão apresentados perto do termo do prazo de concessão (27/07/2017)
• Está impedido de intervir em recurso o Juiz que tenha participado no julgamento do processo na 1.ª instância (24/07/2017)
• Agente policial punido com a pena de demissão viu o seu recurso de suspensão de eficácia julgado improcedente pelo TUI (21/07/2017)
• Ex-procurador Ho Chio Meng condenado pelo Tribunal de Última Instância (Tradução) (14/07/2017)
• Providências para a leitura do acórdão proferido no Processo Penal n.º 60/2015 do Tribunal de Última Instância (13/07/2017)
• Leitura do processo criminal relativo ao ex-procurador Ho Chio Meng marcada para a tarde do dia 14 de Julho (11/07/2017)
• Foi julgado improcedente na primeira instância o recurso contencioso contra o acto que declarou a caducidade da concessão de um terreno de Pac On (29/06/2017)
• Chamamento da Região Administrativa Especial de Macau para intervir na acção intentada pelo proprietário do “Pearl Horizon” contra Polytex (28/06/2017)