Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/10/2020 1212/2019 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Assunto

- Vício de violação de lei por erro nos pressupostos de facto.

Sumário

- Não constando da decisão que aplica a pena disciplinar os factos;
- Acção e elemento subjectivo – que permitam concluir que a funcionária violou o dever de zelo, enferma aquela de vício de violação de lei por erro nos pressupostos de facto sendo anulável.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/10/2020 932/2019 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/10/2020 401/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/10/2020 981/2020 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/10/2020 741/2020 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng