Tribunal de Segunda Instância

Embargos de executado
Legitimidade activa na acção executiva
Título executivo

Não obstante o nome do credor existente no título ser diverso do exequente detentor do título dado à execução e desde que tenham sido alegados pelo exequente factos demonstrativos da sua titularidade do crédito nele incorporado, não procedem os embargos com fundamento na invocada ilegitimidade activa do exequente/embargado simplesmente alicerçada na simples circunstância de não constar do título executivo o nome do exequente/embargado como credor, se não tiver sido investigada a veracidade daqueles factos, alegados pelo exequente, demonstrativos da sua titularidade do crédito incorporado no título.