Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 25/09/2024 639/2023 Causas de que o TSI conhece em primeira instância
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      • Presidente : Dr. Tong Hio Fong
      • Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
      •   Dr. Chan Kuong Seng(Relator)
      •   Dr. Fong Man Chong
      •   Dra. Tam Hio Wa
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 24/09/2024 702/2024 Recurso em processo penal
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      • Relator : Dra. Tam Hio Wa
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 19/09/2024 659/2024 Recurso em processo penal
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      • Relator : Dra. Chao Im Peng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 19/09/2024 670/2024 Recurso em processo penal
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      • Relator : Dra. Tam Hio Wa
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 19/09/2024 928/2023 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
    • Assunto

      - Recurso contencioso
      - Processo disciplinar
      - Punição
      - Dever de obediência
      - Dever de Zelo

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Ho Wai Neng