Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/04/2019 238/2018 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/04/2019 77/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/04/2019 747/2016 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

Habilitação notarial de herdeiro
Filiação biológica
Filiação adoptiva
Alteração da causa de pedir

Sumário

Se tiver sido invocada a relação da filiação natural para fundamentar a impugnação de uma habilitação notarial, a acção não pode proceder com fundamento na comprovação da filiação adoptiva, sem que haja tido acordo sobre a alteração da causa de pedir ou alteração da causa de pedir nos termos permitidos no artº 217º/1 e 2 do CPC.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/04/2019 1118/2017 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/04/2019 1067/2017 Recurso em processo penal

Votação : Vencido o relator
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo
Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pelo 1º juiz adjunto Dr. Choi Mou Pan