Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/04/2016 196/2016 Recurso em processo penal

Relator : Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/04/2016 224/2013 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/04/2016 933/2015 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Assunto

- Revisão de testamento homologado por Tribunal da Austrália

Sumário

É de confirmar uma decisão do Supremo Tribunal de Nova Gales do Sul, Austrália, que homologou um testamento onde se previa o destino a dar a contas bancárias existentes na RAEM, sendo esse o único elemento de conexão com este ordenamento.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. José Cândido de Pinho

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/04/2016 83/2016 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

14/04/2016 44/2016 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo