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Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 08/03/2016 161/2016 Recurso em processo penal
      •  
      • Relator : Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 08/03/2016 105/2016 Recurso em processo penal
      •  
      • Relator : Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/03/2016 171/2015 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira
      •  
      • Votação : Com declaração de voto vencido
      • Relator : Dr. Ho Wai Neng
      • Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
      •   Dr. Tong Hio Fong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/03/2016 61/2016 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Ho Wai Neng
      • Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
      •   Dr. Tong Hio Fong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/03/2016 752/2015 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Tong Hio Fong
      • Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
      •   Dr. João A. G. Gil de Oliveira
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