Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 05/02/2015 457/2014 Recurso em processo civil e laboral
    • Assunto

      - Inutilidade superveniente da lide

      Sumário

      - Só se verificava a inutilidade superveniente da lide quando o crédito da Recorrida fosse integralmente pago, pelo que não obstante ter havido o reforço da caução, garantindo, assim, o pagamento, do capital do crédito, dos juros de mora vencidos e vincendos estimados até 10/05/2015, a Recorrida continua a ter interesse na prossecução dos presentes autos e que a eventual procedência da acção continua a assegurar-lhe uma utilidade prática, tendo em conta o facto de que o processo da execução ainda não se encontra findo e não se sabe quando é que se ocorre o termo do mesmo.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Ho Wai Neng
      • Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
      •   Dr. Tong Hio Fong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 03/02/2015 725/2014 Recurso em processo penal
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      • Relator : Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 30/01/2015 832/2014 Recurso em processo penal
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      • Relator : Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 30/01/2015 803/2014 Recurso em processo penal
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      • Relator : Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 30/01/2015 47/2015 Recurso em processo penal
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      • Relator : Dr. Choi Mou Pan