Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/05/2013 1/2013 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/05/2013 244/2013 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/05/2013 285/2013 Recurso em processo penal

Assunto

– roubo
– medida da pena

Sumário

Na medida da pena a aplicar ao crime de roubo, é de atender a que são grandes as necessidades de prevenção geral deste delito, sobretudo quando praticado por pessoa vinda do exterior de Macau.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/05/2013 265/2013 Recurso em processo penal

Assunto

– desistência do recurso
– art.o 405.o, n.o 1, do Código de Processo Penal

Sumário

O arguido pode, nos termos do art.o 405.o, n.o 1, do vigente Código de Processo Penal, desistir do seu recurso interposto, até ao momento de o processo ser concluso ao relator para exame preliminar.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/05/2013 800/2012 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Lai Kin Hong