Tribunal de Segunda Instância

– suspensão da execução da pena de prisão
– experiência anterior de cumprimento da pena de prisão

Como a sua experiência anterior em cumprir diversas penas de prisão já não conseguiu evitar que o próprio arguido tenha vindo a praticar os dois novos crimes em causa nos presentes autos, é evidentemente inviável qualquer juízo de prognose favorável a formar em sede do art.º 48.º, n.º 1, do Código Penal para a suspensão da execução da pena única de prisão por que vinha condenado nesta vez em primeira instância.

– rejeição do recurso
– manifesta improcedência do recurso

Sendo o recurso manifestamente improcedente, é de rejeitá-lo em conferência, nos termos dos art.os 409.º, n.º 2, alínea a), e 410.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.