Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/07/2010 37/2010 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Assunto

Requisitos formais necessários para a confirmação

Sumário

1. Os requisitos necessários para a confirmação de decisão proferida por Tribunal do exterior de Macau são os constantes no artº 1200º do Código de Processo Civil.

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/07/2010 464/2008 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/07/2010 465/2010 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/07/2010 458/2008 Recurso em processo penal

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/07/2010 664/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng