Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/12/2010 494/2010 Recurso em processo penal

Assunto

- Leitura de declarações não permitidas; anulação do julgamento

Sumário

Sendo lidas em audiência declarações do arguido não permitidas e não se comprovando que essa leitura, será de desvalorizar em termos de convicção há que anular o julgamento efectuado, sendo o vício incorrido de conhecimento oficioso.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/12/2010 52/2009 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/12/2010 858/2010 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/11/2010 896/2010 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

25/11/2010 563/2010 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo