Tribunal de Segunda Instância

- Subempreitada
- Assumpção de dívida da subempreiteira

- Não se provando que em momento algum houve uma assumpção solidária pela 2ª Ré das dívidas da 1ª Ré, nada mais resultando do documento indicado que não seja uma cessão de crédito relativamente a parte da dívida e o assumir o pagamento de dívidas da 1ª Ré em função do pedido desta e dentro do valor que lhe teria de pagar, não é a segunda responsável pelo pagamento das dívidas da primeira contraídas na execução do contrato de subempreitada.