Tribunal de Segunda Instância

- Tráfico de estupefacientes

Fortíssimas razões de prevenção geral devem estar presentes na aplicação da pena em relação a um arguido que transporta setecentas e tal gramas de heroína no interior do seu ventre, vindo de Taiwan, não tendo especial valor a confissão e o arrependimento declarado, não se podendo relevar especialmente a sua origem modesta e dificuldades económicas no seu país de origem, e, beneficiando do regime da nova lei, tem-se por adequada uma pena de 9 anos de prisão dentro de uma moldura abstracta de 3 a 15 anos.