Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/06/2009 293/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/06/2009 318/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/06/2009 395/2009 Recurso em processo penal

Assunto

Liberdade condicional
Pressupostos materiais da liberdade condicional

Sumário

Não é de conceder a liberdade condicional se a função da estabilização das expectativas comunitárias na validade de norma violada, já assegurada no momento da condenação do libertando, pelo quantum da pena que está cumprir, puder vir a ser enfraquecida pela libertação antecipada do recluso libertando.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/06/2009 364/2009/A Suspensão de Eficácia

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/06/2009 284/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Lai Kin Hong