Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. Lai Kin Hong
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. Lai Kin Hong
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. Lai Kin Hong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
- Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
- Dr. Lai Kin Hong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
- Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
- Dr. Lai Kin Hong
- Responsabilidade contratual
- Incumprimento; repartição de culpas
- Revogação da aceitação negocial; art. 227º do CC
Se uma agência de viagens contrata o alojamento num hotel para vários dias em relação a um grupo de turistas, seus clientes; se o hotel aceita expressamente as reservas; se a agência de viagens envia dois cheques supostamente para pagamento inicial do preço dos serviços contratados; se passados alguns dias o hotel devolve um desses cheques sem dizer mais nada; se a agência o recebe sem indagar da razão dessa devolução; se chegados os dias da prestação dos serviços o hotel não disponibiliza os quartos e os serviços a que se comprometera;
tem-se por adequado responsabilizar ambas as partes pelo incumprimento contratual com 30% para a agência de viagens e 70% para o hotel.
