Tribunal de Segunda Instância

– burla
– modo de vida
– art.° 211.°, n.° 4, alínea b), do Código Penal
– medida da pena

Na medida da pena do crime de burla praticado como modo de vida, e como tal previsto e punível pelo art.° 211.°, n.°s 1 e 4, alínea b), do Código Penal de Macau, atender-se-á naturalmente, em sede do art.° 65.°, n.° 2, alínea a), do mesmo Código, ao valor concreto de prejuízo patrimonial sofrido pela vítima, como reflector directo da gravidade das consequências do crime.