Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/10/2023 267/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/10/2023 685/2023/A Suspensão de Eficácia

Assunto

- Revogação de autorização de residência;
- Suspensão de eficácia.

Sumário

- Resultando da execução do despacho cuja suspensão de eficácia se pede, a impossibilidade do Requerente continuar a formação académica em curso, verifica-se estar preenchido o requisito do prejuízo de difícil reparação.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/10/2023 555/2023 Recurso em processo penal

Relator : Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/10/2023 162/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/10/2023 492/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa