Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/02/2021 585/2020 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/02/2021 724/2020 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/02/2021 377/2020 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/02/2021 62/2021 Suspensão de Eficácia

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/02/2021 852/2020-I Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Assunto

Tempestividade do recurso contencioso de anulação
Férias judiciais

Sumário

Se o prazo para a interposição do recurso contencioso de anulação terminar em dia das férias judiciais, o seu termo transfere-se para o primeiro dia útil logo após as férias judiciais.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng