Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/07/2020 1203/2019 Recurso em processo penal

Assunto

– acórdão de louvor

Sumário

O tribunal de recurso pode louvar a decisão penal recorrida.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/07/2020 923/2019 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/07/2020 726/2020 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/07/2020 693/2020 Recurso em processo penal

Assunto

– medida da pena
– art.o 40.o, n.os 1 e 2, do Código Penal
– art.o 65.o, n.os 1 e 2, do Código Penal

Sumário

A medida concreta da pena é feita aos critérios dos art.os 40.o, n.os 1 e 2, e 65.o, n.os 1 e 2, do Código Penal.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

30/07/2020 596/2020 Recurso em processo civil e laboral