Tribunal de Segunda Instância

– acidente de viação
– atravessamento da passadeira pelo peão
– art.o 18.o, n.o 1, da Lei do Trânsito Rodoviário
– art.o 32.o, n.o 1, alínea 1), da Lei do Trânsito Rodoviário
– art.o 37.o, n.o 1, da Lei do Trânsito Rodoviário
– art.o 30.o, n.o 1, da Lei do Trânsito Rodoviário
– repartição da culpa pela ocorrência do acidente

No caso dos autos, enquanto o peão ofendido e demandante civil violou a luz vermelha para peões no atravessamento da passadeira, o arguido condutor do motociclo e civilmente demandado violou a regra de condução do art.o 18.o, n.o 1, da Lei do Trânsito Rodoviário (LTR), e violou o dever de redução especial da sua velocidade de condução imposto na alínea 1) do n.o 1 do art.o 32.o da mesma Lei, e violou também a regra de condução do art.o 37.o, n.o 1, dessa Lei, ainda que ele tenha sido autorizado para avançar pela luz verde dos semáforos para veículos (sendo certo que a violação dessas duas últimas regras especiais de condução já absorve a violação da regra geral de condução do art.o 30.o, n.o 1, da LTR), pelo que é de atribuir ao condutor demandado 50% de culpa pela ocorrência do acidente, em que aquele peão acabou por ser embatido na passadeira pelo referido motociclo.