Acórdãos

Tribunal de Última Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2020 133/2019 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/01/2020 126/2019 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

15/01/2020 130/2019 Uniformização de jurisprudência

Resultado

Determina-se o prosseguimento do recurso.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

11/12/2019 21/2016 Recurso em processo civil

Resultado

Acordam em julgar improcedente a presente reclamação.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

04/12/2019 89/2019 Recurso em processo penal

Resultado

Acordam em indeferir o pedido de aclaração.