Notícias

• O TUI procedeu ao julgamento dum caso de burla praticada pela tesouraria do casino, no qual foram os três arguidos condenados na pena e um absolvido (09/06/2021)
• O TUI decidiu pela não violação do dever de zelo por parte duma inspectora da DSAL num caso de cancelamento da queixa (08/06/2021)
• TUI negou provimento ao recurso atinente à “reunião de 4 de Junho” interposto pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (03/06/2021)
• A imposição de condição à suspensão da execução da inibição de condução não pode resultar na prorrogação do período durante o qual fica efectivamente inibida a condução (01/06/2021)
• Sócio pode recuperar a provisão de lucros, por a verificação da condição foi impedida pela violação das regras da boa-fé (31/05/2021)
• TSI: o valor de mercado de um veículo de colecção não reflecte integralmente o seu valor real (27/05/2021)
• Os cônjuges assumem em conjunto a dívida comercial resultante de cheque quando não se provar que não foi contraída em proveito comum do casal (26/05/2021)
• Um inspector da DSAL foi condenado a pena de prisão efectiva pela prática do crime de corrupção passiva (25/05/2021)
• O Tribunal de Última Instância anulou a decisão administrativa de fazer cessar antecipadamente a comissão de serviço do ex-Chefe do Departamento do Fundo de Pensões (24/05/2021)
• No pedido de indemnização por prejuízos excedentes exigem-se a alegação e prova efectivas dos danos concretos (20/05/2021)