Notícias

• O TSI manteve a sentença, proferida em primeira instância, que condenou um indivíduo por perturbação de reunião de propaganda eleitoral (16/04/2021)
• O TSI decidiu que o proprietário do veículo, também vítima, devia assumir a responsabilidade da indemnização pelo risco (15/04/2021)
• O TSI autorizou a suspensão de eficácia do acto praticado pelo IH que determinou o cancelamento da licença de mediadora imobiliária (14/04/2021)
• O TSI manteve o crime tentado de homicídio, face a um caso de ofensa com faca, ocorrido numa pensão ilegal (13/04/2021)
• O TUI negou provimento ao recurso interposto por uma guarda do CPSP que foi demitida por violação de segredo profissional (12/04/2021)
• A sentença penal absolutória não prejudica a assunção da responsabilidade civil por violação do dever jurídico de agir (09/04/2021)
• Entrou na Região com documento de identidade alheio e com uma consciência frágil sobre o cumprimento da lei; o TSI mantém a aplicada pena de prisão efectiva (09/04/2021)
• O TSI determina o reenvio do processo para novo julgamento por entender que a taxa de eliminação de álcool não é um método de cálculo permitido por lei (08/04/2021)
• Foi cancelada a autorização de residência temporária por alteração de situação juridicamente relevante (07/04/2021)
• Participaram os juízes dos tribunais da RAEM na cerimónia de encerramento do “Curso de Formação na Área Judiciária da RAEM” e palestra (21/03/2021 - 27/03/2021)