Notícias

• Entrou na Região com documento de identidade alheio e com uma consciência frágil sobre o cumprimento da lei; o TSI mantém a aplicada pena de prisão efectiva (09/04/2021)
• O TSI determina o reenvio do processo para novo julgamento por entender que a taxa de eliminação de álcool não é um método de cálculo permitido por lei (08/04/2021)
• Foi cancelada a autorização de residência temporária por alteração de situação juridicamente relevante (07/04/2021)
• Participaram os juízes dos tribunais da RAEM na cerimónia de encerramento do “Curso de Formação na Área Judiciária da RAEM” e palestra (21/03/2021 - 27/03/2021)
• O TSI não deu razão à Associação dos Advogados de Macau que revogou a inscrição provisória dum advogado português (31/03/2021)
• A Comissão Independente para a Indigitação de Juízes manifesta o seu agradecimento aos seus membros Ieong Wan Chong e Hoi Sai Iun pelo seu zelo e dedicação que despenderam durante vários anos de serviço (30/03/2021)
• O TSI passou a condenar um indivíduo pelo crime de violência doméstica por ter infligido maus tratos físicos e psíquicos a sua esposa (30/03/2021)
• Os arguidos devem ser condenados pelo crime de extorsão por terem fingido ser polícias e ameaçado os ofendidos de captura e de prisão (29/03/2021)
• O TSI determinou o reenvio do processo para novo julgamento por o TJB ter omitido a apreciação da regularidade do capacete usado pelo lesado (26/03/2021)
• TSI: A sentença penal absolutória não implica necessariamente a exoneração de responsabilidade da indemnização civil (25/03/2021)