Notícias

• O TSI autorizou a suspensão de eficácia do acto praticado pelo IH que determinou o cancelamento da licença de mediadora imobiliária (14/04/2021)
• O TSI manteve o crime tentado de homicídio, face a um caso de ofensa com faca, ocorrido numa pensão ilegal (13/04/2021)
• O TUI negou provimento ao recurso interposto por uma guarda do CPSP que foi demitida por violação de segredo profissional (12/04/2021)
• A sentença penal absolutória não prejudica a assunção da responsabilidade civil por violação do dever jurídico de agir (09/04/2021)
• Entrou na Região com documento de identidade alheio e com uma consciência frágil sobre o cumprimento da lei; o TSI mantém a aplicada pena de prisão efectiva (09/04/2021)
• O TSI determina o reenvio do processo para novo julgamento por entender que a taxa de eliminação de álcool não é um método de cálculo permitido por lei (08/04/2021)
• Foi cancelada a autorização de residência temporária por alteração de situação juridicamente relevante (07/04/2021)
• Participaram os juízes dos tribunais da RAEM na cerimónia de encerramento do “Curso de Formação na Área Judiciária da RAEM” e palestra (21/03/2021 - 27/03/2021)
• O TSI não deu razão à Associação dos Advogados de Macau que revogou a inscrição provisória dum advogado português (31/03/2021)
• A Comissão Independente para a Indigitação de Juízes manifesta o seu agradecimento aos seus membros Ieong Wan Chong e Hoi Sai Iun pelo seu zelo e dedicação que despenderam durante vários anos de serviço (30/03/2021)