Notícias

• O TSI proferiu decisões sobre dois casos em que declarou a caducidade de concessão de terrenos (24/03/2021)
• Visita da Delegação presidida pelo novo Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Liu Xianfa, ao Tribunal de Última Instância (22/03/2021)
• O TSI deferiu o pedido de suspensão da eficácia da decisão revogatória da autorização de permanência duma trabalhadora não residente que não podia sair de Macau, devido à pandemia Covid-19 (23/03/2021)
• O TUI manteve a decisão, em que o Chefe do Executivo declarava a extinção do procedimento de troca do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long (18/03/2021)
• Ao particular não assiste o direito à concessão, por arrendamento e sem concurso público, do terreno, onde se encontra implantada a sua moradia (18/03/2021)
• O TSI declara a ilegalidade da decisão de cancelamento da licença de médico de medicina tradicional chinesa, proferida pelos Serviços de Saúde (17/03/2021)
• O TUI manteve a pena de suspensão de funções por 30 dias, aplicada a uma ex-chefe de Departamento do Instituto Cultural (16/03/2021)
• TUI manteve a decisão que indeferiu a renovação da autorização de residência, requerida por quem não morava ou vivia com o seu cônjuge (15/03/2021)
• O TUI anulou as decisões que revogaram as autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (11/03/2021)
• TSI negou provimento ao recurso contra a ordem de desocupação do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa (10/03/2021)