Notícias

• Na falta de comunicação dos factos que estiveram na base do despedimento, constituiu-se despedimento sem justa causa, mesmo que o empregado tivesse culpa (27/10/2020)
• O Tribunal Judicial de Base confirmou a decisão dos Serviços de Saúde que aplicou a medida de isolamento obrigatório a um indivíduo que permaneceu na Cidade de Qingdao (22/10/2020)
• Visita ao Tribunal de Última Instância do Embaixador de Angola na China (21/10/2020)
• O Tribunal de Segunda Instância anulou o despacho do ex-Chefe do Executivo que aplicou à ex-dirigente do Instituto Cultural a suspensão de 30 dias (21/10/2020)
• Visita ao Tribunal de Última Instância dos 30 formandos do “Curso de Formação da Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos” (16/10/2020)
• O TSI manteve a pena de demissão, aplicada pelo Secretário para a Segurança a um agente que cometeu a revelação de segredos (19/10/2020)
• O TUI decidiu sobre um caso de indeferimento do pedido de prorrogação do prazo de aproveitamento de um terreno (15/10/2020)
• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2020/2021 (14/10/2020)
• O TSI manteve a decisão do director dos Serviços de Saúde que anulou a licença de terapeuta (12/10/2020)
• Polytex desistiu do recurso em que pediu indemnização ao Governo por declaração de caducidade do terreno (11/10/2020)