Notícias

• TUI homologou a decisão de anular a pena de demissão, aplicada ao ex-trabalhador dos Serviços de Alfândega (06/01/2021)
• O TUI proferiu decisões sobre nove casos, em que foi declarada a caducidade da concessão de terrenos (17/12/2020)
• Não volta a correr a prescrição de reclamação da indemnização pelos danos secundários, resultantes do mesmo facto jurídico (15/12/2020)
• Visita ao Tribunal de Última Instância da Delegação do “Curso de Aperfeiçoamento da Qualidade e Capacidade de Magistrados Judiciais do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong” (09/12/2020)
• O TUI confirmou a condenação, pelo crime de “associação ou sociedade secreta”, de três réus que exerceram reiteradamente a actividade de concessão de créditos para jogos (10/12/2020)
• Visita da Delegação do Secretário do Comité Municipal de Zhongshan ao Tribunal de Última Instância (04/12/2020)
• O Tribunal de Última Instância manteve a pena disciplinar de demissão, aplicada ao guarda, por ter violado o dever de zelo (03/12/2020)
• O Tribunal de Última Instância manteve a decisão de indeferimento da renovação da concessão dum terreno rústico, junto ao Caminho da Povoação de Cheok Ká, na Ilha da Taipa (30/11/2020)
• No caso em que o pai agrediu um idoso para vingar seu filho e causando-lhe a morte, o TUI concedeu parcial provimento ao recurso (27/11/2020)
• O TUI proferiu decisões sobre três casos, em que foi declarada a caducidade da concessão de terrenos (25/11/2020)