Notícias

• Não existe usurpação de poder se o tribunal ordenar que se proceda a novo cálculo da pontuação final e se adjudique em conformidade com o resultado (24/07/2018)
• O montante da indemnização por danos não patrimoniais, emergentes de acidente de viação, será fixado nos termos do princípio da equidade (24/07/2018)
• Foi arquivado o processo de falência da “Viva Macau” e está suspenso o processo de execução intentado pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para obter as dívidas (22/07/2018)
• Ex-cônjuge não goza do direito de preferência na compra de património comum na venda judicial (19/07/2018)
• O TSI indeferiu a suspensão da eficácia da decisão de reversão do lote 4A da Baía da Praia Grande (17/07/2018)
• O TSI manteve três decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (13/07/2018)
• O TUI negou provimento ao recurso da decisão que aplicou multa por atraso na construção de Metro Ligeiro (12/07/2018)
• O Juiz confirmou a desistência do recurso apresentado pelo Sou Ka Hou (29/06/2018)
• O TSI manteve três decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos (27/06/2018)
• Chiang Meng Hin e Sou Ka Hou entregaram a motivação do recurso ao TJB (26/06/2018)